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É de competência da Secretaria Municipal de Agricultura o planejamento, apoio e desenvolvimento da política agrícola, pecuária, do abastecimento e da proteção do meio ambiente.

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Compete assessorar o (a) Chefe do Poder Executivo; no desenvolvimento das ações referentes à política de assistência social, embasada na promoção humana, através da Proteção Social Básica e Proteção Social especial. 

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A Secretaria Municipal de Educação tem a competência de assessorar o (a) Chefe do Poder Executivo; planejar e coordenar a execução da política educacional do Município visando à formação escolar infantil e do ensino fundamenta, pela manutenção de bibliotecas e a garantia do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais.

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É responsável pela gestão dos recursos monetários municipais, tendo as funções de arrecadar tributos, controlar as entradas de repasses de outros entes políticos, executar os pagamentos dos dispêndios públicos e manter o planejamento de contas a pagar. 

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Prefeito

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

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Compete a gerência controlar os convênios que envolvam a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião; realizar os contatos para convênios de cooperação técnica e de financiamento de projetos especiais com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais; elaborar, a partir de informações das Secretarias interessadas, as propostas de repasse, subvenção ou convênios; acompanhar a preparação de projetos destinados a captar os recursos disponíveis, juntamente com o órgão interessado; acompanhar os processos de aprovação e desembolso de financiamentos; manter o controle do desenvolvimento dos convênios e projetos especiais; organizar e acompanhar a publicação de convênios; acompanhar a aplicação dos recursos oriundos de convênios firmados com a União ou com o Estado e participar, com as Secretarias envolvidas nos convênios, das prestações de contas de recursos financeiros oriundos de outras esferas de governo.

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É o órgão responsável pela elaboração e execução de políticas em habitação, saneamento e obras públicas, tendo como finalidade o desenvolvimento sustentável do município.