# | Divisão | Titulo | Descrição | Data | Número | Arquivo |
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4469 | LEIS MUNICIPAIS | rabalhosériof a za cidademelhor! LEI MUNICIPAL DE N° 498/2023 | Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa deIncentivo à Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de bolsas de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação das Escolas Municipais q | 11/JUL/2023 | 498 | XLS CSV PDF |
3929 | LEIS MUNICIPAIS | Incentivo ao Esporte Amador | Institui o programa de incentivo ao esporte amador no âmbito do Município de Branquinha. | 20/ABR/2022 | 463 / 2022 | XLS CSV PDF |
3928 | LEIS MUNICIPAIS | Distribuição de Brindes | Distribuição de brindes à população e aos contribuintes. | 04/OUT/2022 | 484 / 2022 | XLS CSV PDF |
3927 | LEIS MUNICIPAIS | Abertura de Crédito Suplementar | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente. | 14/SET/2022 | 482 / 2022 | XLS CSV PDF |
3926 | LEIS MUNICIPAIS | Gestão democrática do ensino público | Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público da rede municipal de ensino de Branquinha, | 13/SET/2022 | 481 / 2022 | XLS CSV PDF |
3573 | LEIS MUNICIPAIS | CREDITO ESPECIAL - CONISUL | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. | 29/JUL/2022 | 475 / 2022 | XLS CSV PDF |
3572 | LEIS MUNICIPAIS | CONVÊNIO CONISUL | Firma convênio junto ao Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL. | 29/JUN/2022 | 474 / 2022 | XLS CSV PDF |
3571 | LEIS MUNICIPAIS | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | Dispõe sobre abertura de crédito especial. | 25/JUL/2022 | 473 / 2022 | XLS CSV PDF |
3570 | LEIS MUNICIPAIS | BENEFÍCIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Regulamenta a concessão de benefícios da política pública de assistência social. | 20/JUL/2022 | 472 / 2022 | XLS CSV PDF |
3569 | LEIS MUNICIPAIS | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento exercício financeiro de 2023. | 05/JUL/2022 | 468 / 2022 | XLS CSV PDF |
3568 | LEIS MUNICIPAIS | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - CESSÃO ONEROSA | Dispõe sobre abertura de crédito especial - Cessão Onerosa | 01/JUN/2022 | 466 / 2022 | XLS CSV PDF |
3567 | LEIS MUNICIPAIS | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - REDE SUAS | Dispõe sobre abertura de crédito especial. | 01/JUN/2022 | 465 / 2022 | XLS CSV PDF |
3566 | LEIS MUNICIPAIS | CÓDIGO DE POSTURAS | Institui o Código de Posturas do Município de Branquinha. | 20/ABR/2022 | 462 / 2022 | XLS CSV PDF |
3565 | LEIS MUNICIPAIS | TÍTULO DE CIDADÃO | Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Branquinha ao Exmo. Senhor Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. | 23/FEV/2022 | 458 / 2022 | XLS CSV PDF |
3564 | LEIS MUNICIPAIS | CONCESSÃO DE HONRARIAS | Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo município de Branquinha - AL. | 16/FEV/2022 | 457 / 2022 | XLS CSV PDF |
3558 | LEIS MUNICIPAIS | ABONO FUNDEB | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 30/DEZ/2021 | 456 / 2021 | XLS CSV PDF |
3557 | LEIS MUNICIPAIS | ORLA LAGUNAR AMARO CAEL DA SILVA | DENOMINAÇÃO DA ORLA LAGUNAR AMARO CAEL DA SILVA. | 21/DEZ/2021 | 455 / 2021 | XLS CSV PDF |
3556 | LEIS MUNICIPAIS | MIRANTE ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS | DENOMINAÇÃO DO MIRANTE ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS. | 21/DEZ/2021 | 454 / 2021 | XLS CSV PDF |
3555 | LEIS MUNICIPAIS | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 13/DEZ/2021 | 453 / 2021 | XLS CSV PDF |
3554 | LEIS MUNICIPAIS | CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA | VERSA SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP. | 24/AGO/2022 | 452 / 2021 | XLS CSV PDF |
3553 | LEIS MUNICIPAIS | PLANO PLURIANUAL 2022 / 2025 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025. | 30/AGO/2021 | 451 / 2021 | XLS CSV PDF |
3552 | LEIS MUNICIPAIS | REESTRUTURAÇÃO DO CACS - FUNDEB | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB. | 19/MAR/2021 | 439 / 2021 | XLS CSV PDF |
3551 | LEIS MUNICIPAIS | CREDITO ESPECIAL | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 29/MAR/2021 | 440 / 2021 | XLS CSV PDF |
3550 | LEIS MUNICIPAIS | REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE DE PREVIDÊNCIA | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE TRATA SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA. | 22/ABR/2021 | 441 / 2021 | XLS CSV PDF |
3549 | LEIS MUNICIPAIS | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRANQUINHA. | 22/ABR/2021 | 442 / 2021 | XLS CSV PDF |
3548 | LEIS MUNICIPAIS | CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | AUTORIZA O MUNICIPIO DE BRANQUINHA FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 24/AGO/2022 | 443 / 2021 | XLS CSV PDF |
3547 | LEIS MUNICIPAIS | REMANEJAMENTO DE RECURSOS | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO VIGENTE | 06/MAI/2021 | 444 / 2021 | XLS CSV PDF |
3546 | LEIS MUNICIPAIS | REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA. | 27/MAI/2021 | 445 / 2021 | XLS CSV PDF |
3545 | LEIS MUNICIPAIS | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE . | 01/JUN/2021 | 446 / 2021 | XLS CSV PDF |
3544 | LEIS MUNICIPAIS | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB | 14/JUN/2021 | 447 / 2021 | XLS CSV PDF |
3543 | LEIS MUNICIPAIS | DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 30/JUN/2021 | 448 / 2021 | XLS CSV PDF |
3541 | LEIS MUNICIPAIS | BENEFICIOS EVENTUAIS | Sanciona o projeto de lei Nº. 13/2021, de 17 de Agosto de 2021, que ALTERA OS ARTIGOS DA SEÇÃO II (DOS BENEFICIOS EVENTUAIS) DO CAPITULO V (DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, DOS SERVIÇOS, DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DOS PROJETOS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA) DA LEI MUNICIPAL Nº 428/2019 E REGULAME | 25/AGO/2021 | 450 / 2021 | XLS CSV PDF |