LAI - Leis Municipais

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    # Divisão Titulo Descrição Data Número Arquivo
    4469 LEIS MUNICIPAIS rabalhosériof a za cidademelhor! LEI MUNICIPAL DE N° 498/2023 Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa deIncentivo à Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de bolsas de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação das Escolas Municipais q 11/JUL/2023 498 XLS CSV PDF
    3929 LEIS MUNICIPAIS Incentivo ao Esporte Amador Institui o programa de incentivo ao esporte amador no âmbito do Município de Branquinha. 20/ABR/2022 463 / 2022 XLS CSV PDF
    3928 LEIS MUNICIPAIS Distribuição de Brindes Distribuição de brindes à população e aos contribuintes. 04/OUT/2022 484 / 2022 XLS CSV PDF
    3927 LEIS MUNICIPAIS Abertura de Crédito Suplementar Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente. 14/SET/2022 482 / 2022 XLS CSV PDF
    3926 LEIS MUNICIPAIS Gestão democrática do ensino público Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público da rede municipal de ensino de Branquinha, 13/SET/2022 481 / 2022 XLS CSV PDF
    3573 LEIS MUNICIPAIS CREDITO ESPECIAL - CONISUL Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. 29/JUL/2022 475 / 2022 XLS CSV PDF
    3572 LEIS MUNICIPAIS CONVÊNIO CONISUL Firma convênio junto ao Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL. 29/JUN/2022 474 / 2022 XLS CSV PDF
    3571 LEIS MUNICIPAIS ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Dispõe sobre abertura de crédito especial. 25/JUL/2022 473 / 2022 XLS CSV PDF
    3570 LEIS MUNICIPAIS BENEFÍCIOS DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Regulamenta a concessão de benefícios da política pública de assistência social. 20/JUL/2022 472 / 2022 XLS CSV PDF
    3569 LEIS MUNICIPAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento exercício financeiro de 2023. 05/JUL/2022 468 / 2022 XLS CSV PDF
    3568 LEIS MUNICIPAIS ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - CESSÃO ONEROSA Dispõe sobre abertura de crédito especial - Cessão Onerosa 01/JUN/2022 466 / 2022 XLS CSV PDF
    3567 LEIS MUNICIPAIS ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - REDE SUAS Dispõe sobre abertura de crédito especial. 01/JUN/2022 465 / 2022 XLS CSV PDF
    3566 LEIS MUNICIPAIS CÓDIGO DE POSTURAS Institui o Código de Posturas do Município de Branquinha. 20/ABR/2022 462 / 2022 XLS CSV PDF
    3565 LEIS MUNICIPAIS TÍTULO DE CIDADÃO Outorga o Título de Cidadão Honorífico de Branquinha ao Exmo. Senhor Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. 23/FEV/2022 458 / 2022 XLS CSV PDF
    3564 LEIS MUNICIPAIS CONCESSÃO DE HONRARIAS Dispõe sobre a concessão de honrarias pelo município de Branquinha - AL. 16/FEV/2022 457 / 2022 XLS CSV PDF
    3558 LEIS MUNICIPAIS ABONO FUNDEB DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 30/DEZ/2021 456 / 2021 XLS CSV PDF
    3557 LEIS MUNICIPAIS ORLA LAGUNAR AMARO CAEL DA SILVA DENOMINAÇÃO DA ORLA LAGUNAR AMARO CAEL DA SILVA. 21/DEZ/2021 455 / 2021 XLS CSV PDF
    3556 LEIS MUNICIPAIS MIRANTE ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS DENOMINAÇÃO DO MIRANTE ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS. 21/DEZ/2021 454 / 2021 XLS CSV PDF
    3555 LEIS MUNICIPAIS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 13/DEZ/2021 453 / 2021 XLS CSV PDF
    3554 LEIS MUNICIPAIS CIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA VERSA SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP. 24/AGO/2022 452 / 2021 XLS CSV PDF
    3553 LEIS MUNICIPAIS PLANO PLURIANUAL 2022 / 2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025. 30/AGO/2021 451 / 2021 XLS CSV PDF
    3552 LEIS MUNICIPAIS REESTRUTURAÇÃO DO CACS - FUNDEB DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB. 19/MAR/2021 439 / 2021 XLS CSV PDF
    3551 LEIS MUNICIPAIS CREDITO ESPECIAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. 29/MAR/2021 440 / 2021 XLS CSV PDF
    3550 LEIS MUNICIPAIS REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE DE PREVIDÊNCIA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE TRATA SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA. 22/ABR/2021 441 / 2021 XLS CSV PDF
    3549 LEIS MUNICIPAIS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BRANQUINHA. 22/ABR/2021 442 / 2021 XLS CSV PDF
    3548 LEIS MUNICIPAIS CONVÊNIO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZA O MUNICIPIO DE BRANQUINHA FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 24/AGO/2022 443 / 2021 XLS CSV PDF
    3547 LEIS MUNICIPAIS REMANEJAMENTO DE RECURSOS DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO VIGENTE 06/MAI/2021 444 / 2021 XLS CSV PDF
    3546 LEIS MUNICIPAIS REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA. 27/MAI/2021 445 / 2021 XLS CSV PDF
    3545 LEIS MUNICIPAIS ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE . 01/JUN/2021 446 / 2021 XLS CSV PDF
    3544 LEIS MUNICIPAIS PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB 14/JUN/2021 447 / 2021 XLS CSV PDF
    3543 LEIS MUNICIPAIS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 30/JUN/2021 448 / 2021 XLS CSV PDF
    3541 LEIS MUNICIPAIS BENEFICIOS EVENTUAIS Sanciona o projeto de lei Nº. 13/2021, de 17 de Agosto de 2021, que ALTERA OS ARTIGOS DA SEÇÃO II (DOS BENEFICIOS EVENTUAIS) DO CAPITULO V (DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, DOS SERVIÇOS, DOS PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DOS PROJETOS DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA) DA LEI MUNICIPAL Nº 428/2019 E REGULAME 25/AGO/2021 450 / 2021 XLS CSV PDF