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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    2609 DECRETOS DO EXECUTIVO 07/JUL/2023 41 Situação de Emergência provocada por chuvas intensas XLS CSV PDF
    2486 DECRETOS DO EXECUTIVO 10/JUL/2022 PORTARIA Nº 12 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC-SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA/AL XLS CSV PDF
    2484 DECRETOS DO EXECUTIVO 10/JUL/2022 PORTARIA Nº 12 ANEXO PLANO DE AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC – DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 XLS CSV PDF
    2482 DECRETOS DO EXECUTIVO 25/OUT/2021 28 PONTO FACULTATIVO XLS CSV PDF
    2481 DECRETOS DO EXECUTIVO 06/OUT/2021 27 PONTO FACULTATIVO XLS CSV PDF
    2480 DECRETOS DO EXECUTIVO 02/SET/2021 25 PONTO FACULTATIVO XLS CSV PDF
    2479 DECRETOS DO EXECUTIVO 02/AGO/2021 23 CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA XLS CSV PDF
    2478 DECRETOS DO EXECUTIVO 22/JUN/2021 22 FERIADO XLS CSV PDF
    2477 COVID19 15/JUN/2021 20 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS - COVID 19 XLS CSV PDF
    2476 DECRETOS DO EXECUTIVO 30/MAR/2021 15 PONTO FACULTATIVO XLS CSV PDF
    2475 COVID19 18/FEV/2021 10 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 06 XLS CSV PDF
    2474 DECRETOS DO EXECUTIVO 18/JAN/2021 08 FERIADO XLS CSV PDF
    2278 DECRETOS DO EXECUTIVO 02/JUL/2022 14 Declaração de Situação de Emergência no Município XLS CSV PDF
    1763 COVID19 08/MAR/2021 14 PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID19 (CORONAVÍRUS) XLS CSV PDF
    1762 DECRETOS DO EXECUTIVO 09/FEV/2021 09 SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇÕES E PONTOS FACULTATIVOS DE CARNAVAL NO EXERCÍCIO DE 2021 XLS CSV PDF
    1761 DECRETOS DO EXECUTIVO 08/JAN/2021 07 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONCESSÃO DAS FÉRIAS DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO XLS CSV PDF
    1760 COVID19 11/JAN/2021 06 MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) XLS CSV PDF
    1759 DECRETOS DO EXECUTIVO 04/JAN/2021 03 DETERMINA O RETORNO AOS ÓRGÃOS DE ORIGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS XLS CSV PDF
    1758 DECRETOS DO EXECUTIVO 01/JAN/2021 02 SUSPENDE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES , ADICIONAIS E OUTRAS VANTAGENS. XLS CSV PDF
    1757 DECRETOS DO EXECUTIVO 01/JAN/2021 01 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E RESCINDE CONTRATOS TEMPORÁRIOS XLS CSV PDF